Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição
A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes para a melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância dos tribunais brasileiros. Diante disso, foram criadas Comissões Regionais encarregadas de elaborar estudos e apresentar propostas de iniciativas, ações e projetos para o fortalecimento da primeira instância do Judiciário Brasileiro. Nesta página você vai conhecer quem são os membros da Comissão de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, as ações propostas, sua implementação, bem como os resultados obtidos.
FALE CONOSCO:
Canal de comunicação direto com a Comissão de Priorização do 1º Grau do TRT-19. Por aqui você pode enviar propostas para auxiliar o Tribunal a implementar a Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição (Resolução CNJ n. 194). Envie para o e-mail comite1grau@trt19.jus.br sua proposta e, se necessário, fotos ou outros documentos.
| Membros do Comitê no TRT 19ª Região | |
A Resolução n. 194 do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu em seu artigo 5º a composição da Comissão Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, sendo quatro magistrados (um indicado pelo tribunal; um escolhido pelo tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados; e dois magistrados de primeiro grau eleitos por votação direta entre os seus pares, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição) e por quatro servidores (um indicado pelo tribunal; um servidor escolhido pelo tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados; e dois servidores eleitos por votação direta entre os seus pares, a partir de lista de inscrição. (Redação dada pela Resolução nº 283, de 28.8.2019) A partir das diretrizes impostas pela Resolução n. 194 do Conselho Nacional de Justiça e pela Resolução Administrativa TRT 19 nº.
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| Desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa | Membro titular, indicada pelo Tribunal (Portaria GP/TRT 19ª Nº 181, de 12 de março de 2024) |
| Desembargador Jasiel Ivo | Membro suplente, indicado pelo Tribunal (Portaria GP/TRT 19ª Nº 181, de 12 de março de 2024) |
| Juiz Substituto Emanuel Holanda Almeida | Membro titular, indicado pelo Tribunal a partir de lista de inscritos (Portaria GP/TRT 19ª Nº 181, de 12 de março de 2024) |
Juiz Titular Henrique Costa Cavalcante
| Membro suplente, indicado pelo Tribunal a partir de lista de inscritos (Portaria GP/TRT 19ª Nº 181, de 12 de março de 2024) |
| Juiz Substituto Carlos Arthur de Macedo Figueiredo | Membro titular, representante eleito por votação direta a partir da lista de inscritos (Portaria GP/TRT 19ª Nº 181, de 12 de março de 2024) |
| Juíza Titular Bianca Tenório Calaça | Membro suplente, representante eleita por votação direta a partir da lista de inscrito (Portaria GP/TRT 19ª Nº 181, de 12 de março de 2024) |
| Juiz Titular Fernando Antônio da Silva Falcão | Membro titular, representante eleito por votação direta a partir da lista de inscrito (Portaria GP/TRT 19ª Nº 181, de 12 de março de 2024) |
| Juíza Titular Verônica Guedes de Andrade | Membro suplente, representante eleita por votação direta a partir da lista de inscritos (Portaria GP/TRT 19ª Nº 181, de 12 de março de 2024) |
| Servidor Manoel Messias Feitoza | Membro titular, indicado pelo Tribunal (Portaria GP/TRT 19ª Nº 181, de 12 de março de 2024) |
| Servidora Déborah Gomes Torres Pinto | Membro suplente, indicado pelo Tribunal (Portaria GP/TRT 19ª Nº 181, de 12 de março de 2024) |
| Servidor Raoni de Mattos Santos | Membro titular, indicado pelo Tribunal a partir de lista de inscritos (Portaria GP/TRT 19ª Nº 181, de 12 de março de 2024) |
| Servidor Luiz Antônio Oliveira Timóteo | Membro suplente, indicado pelo Tribunal a partir de lista de inscritos (Portaria GP/TRT 19ª Nº 181, de 12 de março de 2024) |
| Servidora Mary Lidian de Lima Ferraz | Membro titular, servidora eleita por votação direta a partir de lista de inscritos (Portaria GP/TRT 19ª Nº 181, de 12 de março de 2024) |
| Servidor Sandro Rogério da Costa | Membro suplente, servidor eleito por votação direta a partir de lista de inscritos (Portaria GP/TRT 19ª Nº 181, de 12 de março de 2024) |
| Servidor José Antônio Jacinto Júnior | Membro titular, servidor eleito por votação direta a partir de lista de inscritos (Portaria GP/TRT 19ª Nº 181, de 12 de março de 2024) |
| Servidora Ioneide Rodrigues Almeida | Membro suplente, servidora eleita por votação direta a partir de lista de inscritos (Portaria GP/TRT 19ª Nº 181, de 12 de março de 2024) |
