Atas das Sessões do Tribunal Pleno e Turmas

Baixar Ata	Data		Composição
Arquivo(pdf)	09/04/2024	Sessão Primeira Turma	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Anne Helena Fischer Inojosa
Arquivo(pdf)	02/04/2024	Sessão Primeira Turma	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des. Laerte Neves de Souza
Arquivo(pdf)	01/04/2024	Sessão Primeira Turma	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des. Laerte Neves de Souza
Arquivo(pdf)	26/03/2024	Sessão Primeira Turma	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des.ª Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto
Arquivo(pdf)	21/03/2024	Sessão Segunda Turma	Des. João Leite de Arruda Alencar Des. Laerte Neves de Souza Des. Jasiel Ivo
Arquivo(pdf)	20/03/2024	Tribunal Pleno	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des. João Leite de Arruda Alencar Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto Des. Laerte Neves de Souza Des. Jasiel Ivo
Arquivo(pdf)	19/03/2024	Sessão Primeira Turma	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des.ª Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto
Arquivo(pdf)	19/03/2024	Sessão Segunda Turma	Des. João Leite de Arruda Alencar Des.ª Anne Helena Fischer Inojosa Des. Laerte Neves de Souza Des. Jasiel Ivo
Arquivo(pdf)	18/03/2024	Sessão Primeira Turma	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des.ª Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto
Arquivo(pdf)	14/03/2024	Sessão Segunda Turma	Des. João Leite de Arruda Alencar Des.ª Anne Helena Fischer Inojosa Des. Laerte Neves de Souza Des. Jasiel Ivo Juiza Carolina Bertrand Rodrigues Oliveira (convocado(a))
Arquivo(pdf)	12/03/2024	Sessão Primeira Turma	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des. João Leite de Arruda Alencar Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des.ª Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto Des. Jasiel Ivo
Arquivo(pdf)	12/03/2024	Sessão Segunda Turma	Des. João Leite de Arruda Alencar Des.ª Anne Helena Fischer Inojosa Des. Laerte Neves de Souza Des. Jasiel Ivo
Arquivo(pdf)	11/03/2024	Sessão Primeira Turma	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des.ª Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto
Arquivo(pdf)	07/03/2024	Sessão Segunda Turma	Des. João Leite de Arruda Alencar Des.ª Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto Des.ª Anne Helena Fischer Inojosa Des. Laerte Neves de Souza Des. Jasiel Ivo
Arquivo(pdf)	06/03/2024	Tribunal Pleno	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des. João Leite de Arruda Alencar Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des.ª Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto Des.ª Anne Helena Fischer Inojosa Des. Laerte Neves de Souza Des. Jasiel Ivo
Arquivo(pdf)	05/03/2024	Sessão Segunda Turma	Des.ª Anne Helena Fischer Inojosa Des. Laerte Neves de Souza Des. Jasiel Ivo
Arquivo(pdf)	05/03/2024	Sessão Primeira Turma	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des.ª Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto
Arquivo(pdf)	04/03/2024	Sessão Primeira Turma	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des.ª Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto
Arquivo(pdf)	29/02/2024	Sessão Segunda Turma	Des.ª Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto Des. Laerte Neves de Souza Des. Jasiel Ivo
Arquivo(pdf)	27/02/2024	Sessão Primeira Turma	Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des.ª Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto Des. Laerte Neves de Souza
Arquivo(pdf)	27/02/2024	Sessão Segunda Turma	Des.ª Anne Helena Fischer Inojosa Des. Laerte Neves de Souza Des. Jasiel Ivo
Arquivo(pdf)	26/02/2024	Sessão Primeira Turma	Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des.ª Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto Des. Laerte Neves de Souza
Arquivo(pdf)	22/02/2024	Sessão Segunda Turma	Des. João Leite de Arruda Alencar Des.ª Anne Helena Fischer Inojosa Des. Laerte Neves de Souza Des. Jasiel Ivo
Arquivo(pdf)	21/02/2024	Tribunal Pleno	Des. João Leite de Arruda Alencar Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des.ª Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto Des.ª Anne Helena Fischer Inojosa Des. Laerte Neves de Souza
Arquivo(pdf)	20/02/2024	Sessão Segunda Turma	Des. João Leite de Arruda Alencar Des. Laerte Neves de Souza Des. Jasiel Ivo
Arquivo(pdf)	20/02/2024	Sessão Primeira Turma	Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des.ª Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto
Arquivo(pdf)	19/02/2024	Sessão Primeira Turma	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des.ª Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto
Arquivo(pdf)	08/02/2024	Sessão Segunda Turma	Des. João Leite de Arruda Alencar Des. Laerte Neves de Souza Des. Jasiel Ivo Juiza Carolina Bertrand Rodrigues Oliveira (convocado(a))
Arquivo(pdf)	07/02/2024	Tribunal Pleno	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des. João Leite de Arruda Alencar Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des. Laerte Neves de Souza Des. Jasiel Ivo
Arquivo(pdf)	06/02/2024	Sessão Primeira Turma	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des. Laerte Neves de Souza
Arquivo(pdf)	06/02/2024	Sessão Segunda Turma	Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des. Laerte Neves de Souza Des. Jasiel Ivo
Arquivo(pdf)	05/02/2024	Sessão Primeira Turma	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa
Arquivo(pdf)	01/02/2024	Sessão Segunda Turma	Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des. Laerte Neves de Souza Des. Jasiel Ivo Juiza Carolina Bertrand Rodrigues Oliveira (convocado(a))
Arquivo(pdf)	30/01/2024	Sessão Segunda Turma	Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des. Laerte Neves de Souza Des. Jasiel Ivo
Arquivo(pdf)	30/01/2024	Sessão Primeira Turma	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des. Jasiel Ivo
Arquivo(pdf)	29/01/2024	Sessão Primeira Turma	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa
Arquivo(pdf)	25/01/2024	Sessão Segunda Turma	Des. João Leite de Arruda Alencar Des. Laerte Neves de Souza Des. Jasiel Ivo Juiza Carolina Bertrand Rodrigues Oliveira (convocado(a))
Arquivo(pdf)	23/01/2024	Sessão Segunda Turma	Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des. Laerte Neves de Souza Des. Jasiel Ivo Juiza Carolina Bertrand Rodrigues Oliveira (convocado(a))
Arquivo(pdf)	23/01/2024	Sessão Primeira Turma	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa CAROLINA BERTRAND RODRIGUES OLIVEIRA (convocado(a))
Arquivo(pdf)	22/01/2024	Sessão Primeira Turma	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa
Arquivo(pdf)	19/12/2023	Sessão Primeira Turma	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto
Arquivo(pdf)	14/12/2023	Sessão Segunda Turma	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des.ª Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto Des.ª Anne Helena Fischer Inojosa Des. Laerte Neves de Souza
Arquivo(pdf)	13/12/2023	Tribunal Pleno	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des. João Leite de Arruda Alencar Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto Des. Laerte Neves de Souza CAROLINA BERTRAND RODRIGUES OLIVEIRA (convocado(a))
Arquivo(pdf)	12/12/2023	Sessão Segunda Turma	Des. João Leite de Arruda Alencar Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des. Laerte Neves de Souza
Arquivo(pdf)	12/12/2023	Sessão Primeira Turma	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto
Arquivo(pdf)	11/12/2023	Sessão Primeira Turma	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto
Arquivo(pdf)	07/12/2023	Sessão Segunda Turma	Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des. Laerte Neves de Souza Juiza Carolina Bertrand Rodrigues Oliveira (convocado(a))
Arquivo(pdf)	05/12/2023	Tribunal Pleno	Des. José Marcelo Vieira de Araújo Des. João Leite de Arruda Alencar Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des.ª Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto Des.ª Anne Helena Fischer Inojosa Des. Laerte Neves de Souza
Arquivo(pdf)	05/12/2023	Sessão Primeira Turma	Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des.ª Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto hamilton malheiros (convocado(a))
Arquivo(pdf)	04/12/2023	Sessão Primeira Turma	Des. Antônio Adrualdo A. Catão Des.ª Vanda Maria Ferreira Lustosa Des.ª Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto