Documentos Emitidos pela Secretaria da Corregedoria Regional
| Arquivo | Objeto |
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| Ato (1007.88 KB) | Suspende os prazos processuais, no âmbito do TRT da 19ª Região, no dia 06 de outubro de 2023. |
| Ato Conjunto nº 05/GP/CR, de 21 de julho de 2023 (354.86 KB) | A realização dos jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol na Copa do Mundo Feminina de 2023, com horário especial de expediente: I – das 12h às 17h30, no dia 24 de julho de 2023, quando a partida Brasil x Panamá terá início às 8 h; e II – das 11h às 17h, no dia 2 de agosto de 2023, quando a partida Jamaica x Brasil terá início às 7 horas. |
| Ato Conjunto nº 04/GP/CR, de 10 de julho de 2023 (183 KB) | Autoriza a realização de atividades telepresenciais nas varas do trabalho do interior, do dia 10 ao dia 17 de julho de 2023, em razão das fortes chuvas que atingem o Estado de Alagoas. |
| Ato Conjunto nº 02/GP/CR, de 07 de junho de 2023 (64.29 KB) | Dispõe sobre o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais, realizados perante o Banco do Brasil, com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, e dá outras providências. |
| Ato Conjunto nº 01/GP/CR, de 03 de março de 2023 (258.74 KB) | Estende às demais Unidades Judiciárias de 1ºgrau do Regional a gravação audiovisual de audiências em que haja depoimentos, iniciada na 2ª Vara do Trabalho de Maceió, que foi a vara piloto. |
| Recomendação nº 2, de 29 de novembro de 2022 (446.77 KB) | Recomenda a intervenção do Ministério Publico do Trabalho em todos os processos de empresas de aplicativos em que haja pleito de reconhecimento de vínculo na Justiça do Trabalho. |
| Recomendação n.º 1, de 28 de março de 2022 (734.9 KB) | Recomenda a observância de alguns procedimentos para evitar equívocos durante a execução de ofício das contribuições previdenciárias e de imposto de renda retido na fonte na Justiça do Trabalho. |
| Provimento n.º 2/CR/TRT19 (1.15 MB) | Regulamenta o Regime Especial de Execução Forçada - REEF da Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas - Hospital Veredas. |
| Provimento (724.65 KB) | Regulamenta o procedimento e a periodicidade das correições no âmbito das unidades judiciárias de primeiro grau e das unidades de serviços judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, e dá outras providências. |
| ATO Nº. 51/GP/TRT19ª, DE 30 DE MAIO DE 2022 (81.07 KB) | Suspende as atividades presenciais nas varas do trabalho do interior, até ulterior deliberação, em razão das fortes chuvas que atingem o estado de Alagoas. |
| Provimento nº 1/CR/TRT19, de 25 de agosto de 2021 (1.25 MB) | Dispõe sobre a implantação e regulamentação do sistema informatizado PJeCor no âmbito da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. |
| Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR nº 09/2021 (616.62 KB) | Altera a redação dos artigos 4º, III, 6º, 11, §3º e 14 do Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR n.º 142, de 18 de dezembro de 2019. |
| ATO CONJUNTO TRT 19.ª GP/CR N.º 3, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (620.85 KB) | Adota a plataforma de videoconferência “Zoom” para a realização de audiências e sessões de julgamento, no âmbito da Justiça do Trabalho da 19ª Região. |
| Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR nº 01/2021 (147.62 KB) | Suspende as atividades presenciais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região no período de 7 a 20 de janeiro de 2021. |
| ATO CONJUNTO N.º 15, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 (40.92 KB) | Suspende os prazos processuais, no âmbito deste Regional, no dia 19 de novembro de 2021, em razão da eleição para escolha dos novos mandatários da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas, e ratifica a suspensão das audiências anteriormente já determinada pelo ATO TRT 19ª GP Nº 72, de 30 de julho de 2021. |
| Ato Conjunto GP/CR TRT 19 N.º 5, de 22 de fevereiro de 2021 (232.2 KB) | Ajusta as fases do Plano Retomada Gradual das atividades presenciais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19º Região. |
| ATO CONJUNTO GP/CR TRT 19 N.º 10, de 22 de junho de 2021 (107.89 KB) | Determina a disponibilização, pela CAE, de todas as ferramentas de pesquisa patrimonial para utilização pelos Oficiais de Justiça. |
| Recomendação nº 10/2020 (268.17 KB) | Recomenda a utilização da ferramenta de break out room no Cisco Webex pelas varas do trabalho deste Regional |
| Recomendação nº 09/2020 (634.56 KB) | Recomenda a destinação de recursos decorrentes de acordos e condenações em Ação Civil Pública a entidades de proteção aos direitos das pessoas com deficiência. |
| Recomendação nº 08/2020 (641.84 KB) | Recomenda o atendimento por meio de videoconferência a advogados, procuradores, membros do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública, Polícia Judiciária e partes que atuam no exercício do jus postulandi, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, durante a pandemia da Covid-19. |
| Recomendação nº 07/2020 (572.05 KB) | Recomenda que, quando da expedição de alvarás ou outros documentos com força de alvará (atas, despachos, decisões e sentenças) que versem sobre liberação de Seguro-Desemprego, sejam fornecidas todas as informações exigidas pela SRT, necessárias à habilitação do benefício. |
| Recomendação nº 06/2020 (392.84 KB) | Recomenda que seja evitada a expedição de carta de vênia e mandado de penhora no rosto dos autos, priorizando a expedição de ofício a outras esferas judiciais para reserva de crédito |
| Recomendação nº 05/2020 (378.07 KB) | Recomenda a utilização de protestos extrajudiciais de decisões judiciais transitadas em julgado. |
| Recomendação nº 04/2020 (1.03 MB) | Recomenda a priorização de análise de embargos à execução, impugnações e agravo de petição, bem como a liberação de valores de depósitos recursais, quando, em casos de impugnação parcial da decisão, seja possível identificar o valor dos títulos incontroversos não impugnados e com trânsito em julgado. |
| Recomendação nº 03/2020 (428.2 KB) | Recomenda o cadastramento no PJe das ações relacionadas ao novo Coronavírus, por meio do assunto “Covid-19 (código 12612)” e informação à Corregedoria dos casos de destinação de valores para ações de combate ao COVID-19. |
| Recomendação nº 02/2020 (741.51 KB) | Recomenda aos magistrados que avaliem a possibilidade de destinação de valores para ações de combate ao COVID-19 |
| Recomendação 1-2020 - ACP-COVID19-2020-03.pdf (640.72 KB) | (Revogada pela Recomendação nº 2, de 25 de março de 2020) Recomenda que seja avaliada a possibilidade de destinação de valores para ações de combate ao COVID-19 |
| Provimento nº 02/2020 (1.07 MB) | Regulamenta a autoinspeção ordinária no âmbito das unidades judiciárias de primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências. |
| Provimento nº 01/2020 (148.81 KB) | Revoga o Provimento nº 02, de 3 de novembro de 2017. |
| Edital N.º 1/2020 (1.2 MB) | Cadastramento de profissionais para prestação de serviços de perícia, tradução e interpretação nos processos judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho da 19ª Região |
| Ato TRT 19ª CR nº 80 (292.61 KB) | Adiamento da II Semana de Formação Continuada 2020 e suspensão de audiências e prazos |
| Ato TRT 19ª CR nº 71 (638.95 KB) | REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 1/CR/TRT19, DE 25 DE AGOSTO DE 22021 - Dispõe sobre a tramitação eletrônica da Correição Parcial e do Pedido de Providências no âmbito da Corregedoria Regional do TRT da 19ª Região. |
| Ato TRT 19ª CR nº 55 (631.14 KB) | Regulamenta a realização de correições ordinárias, por meio telepresencial, no âmbito do TRT da 19ª Região. |
| Ato TRT 19ª CR nº 106 (83.79 KB) | Suspende os prazos processuais na 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca |
| Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR nº 08/2020 (144.22 KB) | Suspende as atividades presenciais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região no período de 7 a 18 de dezembro de 2020. |
| Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR nº 07/2020 (134.69 KB) | Regulamenta o uso do aplicativo de mensagens WhatsApp Business como meio de comunicação institucional no âmbito da Justiça do Trabalho da 19ª Região, sem prejuízo dos demais meios de atendimento ao público externo, durante o período de restrição do atendimento presencial. |
| Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR N.º 06/2020 (419.25 KB) | Aprova o Plano de Retomada Gradual das atividades presenciais, no âmbito doTribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em razão da pandemia da Covid-19, e dá outras providências. |
| Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR nº 05/2020 - Anexo II (86.01 KB) | Anexo II - Determina aos entes da administração direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e municipal, que ainda não o fizeram, que cadastrem seus procuradores jurídicos no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), para os fins previstos no art. 1.050, do Código de Processo Civil e dá outras providências. |
| Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR nº 05/2020 - Anexo I (85.82 KB) | Anexo I - Determina aos entes da administração direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e municipal, que ainda não o fizeram, que cadastrem seus procuradores jurídicos no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), para os fins previstos no art. 1.050, do Código de Processo Civil e dá outras providências. |
| Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR nº 05/2020 (258.91 KB) | Determina aos entes da administração direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e municipal, que ainda não o fizeram, que cadastrem seus procuradores jurídicos no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), para os fins previstos no art. 1.050, do Código de Processo Civil e dá outras providências. |
| Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR nº 04/2020 (295.84 KB) | Disciplina o procedimento de mediação e conciliação pré-processuais – PMPP no âmbito do TRT da 19ª Região. |
| Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR nº 03/2020 (389 KB) | Uniformiza os procedimentos necessários à realização de sessões e audiências por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais do Conselho Nacional de Justiça durante a vigência das medidas de distanciamento social necessárias à prevenção da COVID-19. REVOGADO - CERTIDÃO DE JULGAMENTO DE 6.9.2023 - PROAD 5259/2023 |
| Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR nº 02/2020 (68.72 KB) | Suspende o expediente presencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências. |
| Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR nº 01/2020 (183.43 KB) | Suspende audiências, sessões, atendimento presencial em todas as unidades da Justiça do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.. |
| Recomendação nº 004/2019 (29.25 KB) | Recomenda a remessa ao CEJUSC-JT, para tentativa de conciliação, dos processos em que a CEF figure como reclamada e nos quais já tenha havido prolação de sentença. |
| Recomendação nº 003/2019 (29.35 KB) | Recomenda que se evitem equívocos quando da expedição/cumprimento de mandados e notificações aos órgãos de representação da administração pública federal. |
| Recomendação nº 002/2019 (43.03 KB) | Recomenda que o arquivamento definitivo do processo judicial, em qualquer fase, seja condicionado à ausência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao mesmo processo. |
| Recomendação nº 001/2019 (35.58 KB) | Dispõe sobre a prioridade de procedimentos referentes aos processos de pessoas moradoras das regiões do município de Maceió afetadas por subsidências e colapsos (Pinheiro, Mutange, Bebedouro) |
| Provimento nº 002/2019 (90.24 KB) | Regulamenta o procedimento a ser seguido para o arquivamento definitivo de processos judiciais com valores disponíveis a ele vinculados. |
| Provimento nº 001/2019 (51.59 KB) | Institui o modelo de relatório de produtividade dos assistentes de juízes da reserva técnica. |
