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Horário

A Resolução Nº 74, de 17 de Fevereiro de 2016 , fixou o novo horário de funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho da 19ª Região e estabeleceu a jornada de trabalho dos servidores.

A partir de 29/02/2016, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e as Varas do Trabalho passaram a ter expediente das 7h30min às 15h30min, assegurado o atendimento pelo plantão judiciário de 1º e 2º graus, em conformidade com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598.

O atendimento ao público externo, a partir de 29/02/2016, é realizado das 7h45min às 14h30min.