Denúncia de Assédio Moral/Sexual
Pensando em combater situações cotidianas que podem resultar em assédio moral, em 2019 o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançaram a campanha “Pare e Repare – Por um Ambiente de Trabalho Mais Positivo”. Por meio de vídeos e uma cartilha, a ação mostra diferentes tipos de assédio moral e situações que podem ocorrer no ambiente de trabalho.
A política interna de combate ao assédio moral foi instituída pelo Tribunal Superior do Trabalho pelo Ato CSJT 57/2019.
No TRT de Alagoas foram instituídas Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual para ambos os graus de Jurisdição, através do ATO GP/TRT 19ª Nº 130/2021, com designações pelas Portarias GP/TRT19ª Nº 342/2021, 214/2022 e Alteradas pela Portaria 220/2023
Leia a Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual
Veja o video "Assédio Moral vertical descendente | Pare e Repare
A denúncia de eventos relacionados a assédio moral e/ou sexual poderá ser feita em nosso sistema eletrônico de Ouvidoria (link abaixo). Fique tranquilo(a), pois seu caso será tratado com muito cuidado, atenção e respeito. Além disso, em atendimento à Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), os dados pessoais aqui informados serão utilizados com a única finalidade de atender a sua demanda. O mais breve possível, entraremos em contato para te ouvir."
>>>>>> Página https://site.trt19.jus.br/ouvidoria/manifestacao
Após o recebimento da manifestação e o seu registro em sistema informatizado, a(o) usuária(o) receberá o número do processo administrativo e informações para acesso e acompanhamento dos procedimentos relacionados ao tratamento de sua manifestação, por meio do e-mail ou telefone de contato informado no formulário eletrônico, salvo em caso de denúncia anônima. (at. 11 da Resolução n.º 268/2022).
O usuário pode visualizar aqui o andamento de sua manifestação.
As respostas das manifestações podem ser obtidas através do e-mail ouvidoria@trt19.jus.br, dos telefones 82 2121-8158/ 0800 284 0191, presencialmente no Fórum Quintela Cavalcanti
Não são aceitas pela Ouvidoria
I – manifestações referentes a órgãos estranhos ao TRT19;
II – notícias de fatos que constituam crimes, tendo em vista as competências institucionais do Ministério Público e das polícias, nos termos dos arts.129, I, e 144 da Constituição Federal;
III – demandas para as quais exista medida judicial ou administrativa específica ou que exijam providências ou manifestações da competência de órgãos judicantes;
IV – reclamações, críticas ou denúncias anônimas, salvo quando existir, de plano, provas razoáveis de autoria e materialidade. (Art.5º da Resolução 269/2022)
Horário de atendimento presencial será de segunda a sexta-feira, das 7h45 às 14h30.
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