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Governança das Contratações

A Governança das Contratações compreende essencialmente o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle, postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão das contratações, com o intuito de assegurar a utilização eficiente dos recursos públicos.
A implementação de uma efetiva Política de Governança está relacionada com a capacidade em traçar estratégias, mitigar riscos e controlar as diversas ações para o alcance dos resultados esperados, agregando valor à Instituição.

A Governança e a Gestão das Contratações Públicas do TRT19 devem observar as seguintes diretrizes:
I – promoção do desenvolvimento nacional sustentável, em observância à legislação e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030;
II – transparência dos procedimentos e dos resultados;
III – fomento à integridade e conformidade legal dos atos praticados;
IV – aprimoramento da interação com o mercado fornecedor, para a busca de melhores
soluções para as necessidades institucionais, sociais e do meio ambiente, assegurando
tratamento isonômico, bem como a justa competição;
V – fomento à cultura de planejamento das contratações, com o respectivo alinhamento ao planejamento estratégico do órgão e às leis orçamentárias;
VI – estímulo à inovação e à gestão do conhecimento;
VII – promoção da meritocracia e da profissionalização, por meio da gestão por competência, para as unidades organizacionais responsáveis pela governança e pela gestão das contratações;
VIII – instituição de medidas que garantam a maior eficiência dos processos, visando a assegurar a celeridade da tramitação, a gestão de riscos e o menor custo processual;
IX – promoção das contratações compartilhadas e sustentáveis; e
X – fomento à acessibilidade e à inclusão.