Medidas de Acessibilidade
Visando atender ao que dispõe a Resolução Nº 401 do CNJ, de 16/06/2021, notadamente o art. 4º, o TRT da 19ª Região tem tomado, gradativamente, medidas de acessibilidade que permitam a inclusão de pessoas com deficiência aos serviços prestados pelo Regional.
Atendendo ao caput do art. 25 da referida Resolução, o TRT da 19ª Região mantém uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, integrada por um magistrado e oito servidores (as) do Tribunal.
No tocante ao art. 4º, inciso I, da referida Resolução, que trata sobre “o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), do Braille, da audiodescrição, da subtitulação, da comunicação aumentativa e alternativa, e de todos os demais meios, modos e formatos acessíveis de comunicação”, o TRT da 19ª Região tem adotado as seguintes medidas:
LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)
O Tribunal utiliza intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais em suas manifestações públicas, a exemplo de eventos oficiais e sessões administrativas e judiciais (solenidades de posse, cerimônias de entrega de insígnias, entre outros).
Exemplos:
| Data | Evento | Link | Tipo |
| 14/12/2022 | Sessão Administrativa do Tribunal Pleno | https://www.youtube.com/watch?v=O2cVbY5Fty8&list=PLTvEREo2IwHZYQjVG-Idpfg0g6_XuXgCj&index=5 | Consecutiva remota ao vivo |
| 01/02/2023 | Sessão Judicial do Tribunal Pleno | https://www.youtube.com/watch?v=vmk8EpruV7M&list=PLTvEREo2IwHYZiwtVpKm-cgAJD_6tg2jx&index=5
| Consecutiva remota ao vivo |
| 23/11/2022 | Sessão de Posse/ biênio 2022-2024 | https://www.youtube.com/watch?v=z4C_Bme8klo&t=6489s | Transmissão ao vivo |
Treinamentos
| Período | Curso | Carga horária | Nº de participantes |
| 03/11/2022 à 20/04/2023 | Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS | 30h/aula | 11 (sendo que 4 já concluíram o curso,os demais estão para concluir) |
| 19/12/2022 | Palestra “A era da ansiedade” e apresentação do Coral da Escola de Cegos Ciro Acioli | 1h | 87(entre magistrados e servidores) |
| 22/11/2021 | Temas relativos a acolhimento, direitos, atendimento e cotidiano de pessoas com deficiência | 4h | 83 servidores |
| 13/10/2021 a 29/07/2022 | Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS | 60hs | 19 servidores e 3 terceirizados |
VLibras
Ainda com relação aos portadores de deficiência auditiva, o portal do TRT da 19ª Região possibilita a utilização da ferramenta VLibras, programa de computador que permite a tradução automática do conteúdo do site para Linguagem Brasileira de Sinais(LIBRAS).
O VLibras pode ser acionado clicando nas duas mãos (símbolo que representa “acessível em Libras”) localizadas no lado direito da página ou na barra superior da página (linha azul marinho). Após o clique, o usuário terá acesso à página onde estão dispostas as orientações para a instalação e utilização do VLibras. Uma vez instalado, o ícone das libras aparecerá à direita do nosso site. Caso queira saber mais sobre o software, basta acessar o site VLibras, que ainda disponibiliza vídeos explicativos e manual de uso da ferramenta. O programa pode ser utilizado em computadores, celulares ou tablets.
Na barra superior da página (linha azul marinho) também se encontram outros ícones, tais como: aumentar fonte (A+), diminuir fonte (A-) e contraste, estes últimos relacionados à acessibilidade visual.
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LEGENDAS
O TRT da 19ª Região tem buscado aprimorar o uso de legendas no seu portal da Internet e em seus vídeos oficiais, tais como nas sessões de julgamento e nas solenidades, cerimônias e demais eventos públicos.
Exemplos:
| Data | Evento | Link | Tipo |
| 08/03/2023 | Reels LGPD | https://www.instagram.com/p/Cph1PG5Aeel/ | Manual |
| 07/02/2023 | Sessão hibrida | https://www.youtube.com/watch?v=m68ruaHOryI | Pre-gravada |
| 02/12/2022 | 6ª Corrida e Caminhada TRT-19 | https://www.youtube.com/watch?v=TMwlgJRInqI | Pré-gravada |
AUDIODESCRIÇÃO & DESCRIÇÃO DE IMAGENS
Com relação a audiodescrições e descrição de imagens, o TRT da 19ª Região utiliza, desde outubro de 2021, a descrição de imagens em seu perfil no Instagram (trtalagoas), fazendo uso de hashtags como #pracegover ou #pratodosverem, com o intuito de tornar as postagens acessíveis a todos.
No portal do TRT19 na Internet, as imagens/fotografias relativas às notícias apresentam legendas com a descrição das mesmas.
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Descrição das imagens/fotografias relativas às notícias no portal do TRT 19ª Região
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Acessibilidade do Portal (eMag)
O portal do TRT da 19ª Região permite o acesso ao conteúdo disponível para pessoas com deficiência, garantindo assim o atendimento à Resolução CNJ nº 215/2015 (art. 6º, § 4º, VIII); art. 2º, § 2º, da Resolução CNJ nº 401/2021 e as boas práticas previstas na Resolução CNJ nº 370/2021, e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), um protocolo desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), que está totalmente alinhado ao documento internacional WCAG 2.0 (Web Content Accessibility Guidelines: Recomendações de Acessibilidade para Conteúdo Web). Essas normas cumprem exigências da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência/Estatuto da Pessoa com Deficiência) e são de aplicação compulsória nos órgãos do Poder Executivo, podendo ser implementados em outras esferas.
Nesse sentido, durante o ano de 2023 realizamos um intenso trabalho de ajustes das páginas do Portal TRT19 para que mantenham um mínimo de 95% de conformidade com as recomendações do eMag.
Além da força-tarefa para ajuste imediato das principais páginas, cobrindo 90% dos acessos ao portal, incluímos em nossos processos de construção de novas páginas e atualização a etapa de verificação de conformidade com e-Mag, garantindo assim que nosso portal se mantenha acessível a longo prazo.
