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Apresentação

O Tribunal Regional do Trabalho da 19º Região (TRT/AL) é o órgão da Justiça do Trabalho responsável por processar e julgar as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho no Estado de Alagoas. A competência da Justiça do Trabalho está prevista no Art 114 da Constituição Federal.

O Tribunal foi criado pela Lei nº 8.219, de 29.08.1991, tendo sido instalado em 28.06.1992, durante Sessão Preparatória realizada pelo então Ministro-Presidente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, Doutor Guimarães Falcão. No que tange ao funcionamento interno, o TRT-19 é regido pelo Regimento Interno (Resolução Administrativa nº 94/2016) e pelo Regulamento Geral de Secretaria (Resolução Administrativa nº 130/2017).

Atualmente, o TRT/AL é composto por 8 cargos de desembargador, por nomeação através de ato do Presidente da República. Para desenvolver suas atribuições jurisdicionais, o TRT/AL atua por meio do Tribunal Pleno, de duas Turmas e de 22 Varas do Trabalho na capital e interior do Estado.

São órgãos do Tribunal: o Tribunal Pleno; a Presidência; as Turmas; a Corregedoria Regional; a Ouvidoria Regional; e a Escola Judicial.

MISSÃO: " Realizar Justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania".

VISÃO: " Ser reconhecida como Justiça ágil e efetiva, que contribua para a pacificação social e o desenvolvimento sustentável do país".

VALORES: • Ética • Acessibilidade • Agilidade • Eficiência • Transparência • Inovação • Valorização das pessoas • Sustentabilidade • Efetividade • Comprometimento • Segurança jurídica • Respeito à diversidade • Colaboração