Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição
A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi instituída pelo CNJ com o objetivo de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes para a melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância dos tribunais brasileiros. Diante disso, foram criados grupos de trabalho (Comitês Regionais) encarregados de elaborar estudos e apresentar propostas de iniciativas, ações e projetos para o fortalecimento da primeira instância do Judiciário Brasileiro. Nesta página você vai conhecer quem são os membros do Comitê do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, as ações propostas, sua implementação, bem como os resultados obtidos.
FALE CONOSCO:
Canal de comunicação direto com o Comitê de Priorização do 1º Grau do TRT19. Por aqui você pode enviar propostas para auxiliar o Tribunal a implementar a Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição (Resolução CNJ n. 194). Envie para o e-mail comite1grau@trt19.jus.br sua proposta e, se necessário, fotos ou outros documentos.
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Membros do Comitê no TRT 19ª Região |
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A Resolução n. 194 do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu em seu artigo 5º a composição mínima de cinco membros para Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, sendo dois indicados livremente pelo Tribunal, dois escolhidos pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados e um eleito por votação direta entre os servidores.
A partir das diretrizes impostas pela Resolução n. 194 do Conselho Nacional de Justiça, o Comitê Gestor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região foi instituído com a seguinte composição:
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Desembargador Laerte Neves de Souza |
Indicado pelo Comitê. Representante do 2º Grau, indicado pelo Ato nº 23/2016 - GP/TRT 19ª. |
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Juiz Titular Sergio Roberto de Mello Queiroz |
Eleito por votação direta entre os magistrados de primeiro grau (art. 5º, III, da Res. 194/2014, CNJ). Representante do TRT 19 na Rede de Priorização do Primeiro Grau, indicado na Resolução Administrativa n. 35/2015. |
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Juiz Titular Fernando Antônio da Silva Falcão |
Suplente eleito por votação direta entre os magistrados de primeiro grau (art. 5º, III, da Res. 194/2014, CNJ). Representante indicado pela AMATRA XIX, sem direito a voto (art. 5º, § 3º, da Res. 194/2014, CNJ). |
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Juiz Substituto Nilton Beltrão de Albuquerque Júnior
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Indicado pelo Tribunal (art. 5º, I, da Res. 194/2014, CNJ) |
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Juíza Substituta Luciana Espírito Santo Silveira |
Suplente indicada pelo Tribunal (art. 5º, I, da Res. 194/2014, CNJ). |
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Juiz Substituto Cláudio Márcio Lima dos Santos |
Escolhido pelo Tribunal a partir de uma lista de inscritos (art. 5º, II, da Res. 194/2014, CNJ). |
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Juiz Titular Valter Souza Pugliesi |
Suplente escolhido pelo Tribunal a partir de uma lista de inscritos (art. 5º, II, da Res. 194/2014, CNJ). |
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Servidora Sandra Magalhães Salgado |
Eleita por votação direta entre os servidores (art. 5º, V, da Res. 194/2014, CNJ). |
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Servidora Christiana Moura Paes Vianna |
Suplente eleita por votação direta entre os servidores (art. 5º, V, da Res. 194/2014, CNJ). |
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Servidora Anamaria Soares Marinho |
Escolhida pelo Tribunal a partir de uma lista de inscritos (art. 5º, IV, da Res. 194/2014, CNJ). |
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Servidora Aída Rachel Tavares Cavalcanti Rossiter |
Suplente escolhida pelo Tribunal a partir de uma lista de inscritos (art. 5º, IV, da Res. 194/2014, CNJ). |
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Servidor José Ailton Patriota de Oliveira |
Representante indicado pela ASSTRA XIX, sem direito a voto (art. 5º, § 3º, da Res. 194/2014, CNJ). |
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Servidor Lauriston Chaves de Farias Júnior |
Representante suplente indicado pela ASSTRA XIX, sem direito a voto (art. 5º, § 3º, da Res. 194/2014, CNJ). |
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Servidor Antônio Henrique Teixeira Neto |
Indicado pelo Comitê pelo Ato nº 23/2016 - GP/TRT 19ª. |
