Empresas Apenadas
| Empresa | Processo Administrativo | Penalidade aplicada | Período de Vigência da Penalidade |
|---|---|---|---|
| LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A - CPNJ: 19.877.285/0002-52 | Nº 176 / 2023 | MULTA DE 12,1% SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO CONFORME SANÇÃO PREVISTA NA CLÁUSULA DOZE - SUBCLÁUSULA PRIMEIRA (CONTRATO 06/2023). | |
| DATAC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME - CPNJ: 6.729.247/0001-37 | Nº 994 / 2022 | APLICAÇÃO DE MULTA no valor de R$ 960,45(novecentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos) prevista nas alíneas “a” e “c” do inciso II da cláusula vigésima sétima do contrato nº 06/2022 (doc. 86, f. 11/12). | |
| SANTA FÉ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - CPNJ: 1194978300017 | Nº 6046 / 2022 | APLICAÇÃO DE MULTA no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos previstos no Parágrafo Quarto da Cláusula Décima Terceira do Contrato TRT19ª/SJA nº 05/2021 | |
| ANCECO COMERCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CPNJ: 38015378000131 | Nº 3057 / 2020 | MULTA NO VALOR DE R$ 1.500,00 EM RAZÃO DA RECUSA EM ENTREGAR OS APARELHOS CONTRATADOS EM CONFORMIDADE COM ITEM 28.2.3 DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2021. | |
| ASR COMÉRCIO E PRESTADORA D SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CPNJ: 10965978000141 | Nº 715 / 2021 | MULTA MORATÓRIA NO VALOR DE R$ 5.856,59 EM RAZÃO DE 28 DIAS DE ATRASO NO CUMPRIMENTO DOS SERVIÇOS DA TERCEIRA ETAPA EM CONFORMIDADE COM ITEM 3, DA TABELA DE OCORRÊNCIA/MULTA DA CLÁUSULA VIGÉSIMA DO CONTRATO TRT 19ª/SJA N. 11/2020. | |
| ASR COMÉRCIO E PRESTADORA D SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPNJ: 10965978000141 | Nº 715 / 2021 | MULTA MORATÓRIA O VALOR DE R$ 2.512,57 EM RAZÃO DE 73 DIAS DE ATRASO NO CUMPRIMENTO DOS SERVIÇOS REFERENTE A SEGUNDA ETAPA CONFORME ITEM 3 DA TABELA DE OCORRÊNCIA/MULTA DA CLÁUSULA VIGÉSIMA DO CONTRATO TRT 19ª/SJA N. 11/2020 | |
| ENGEVISA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI - CPNJ: 19.964.929/0001-69 | Nº 7127 / 2018 | Penalidade de multa no valor de R$ 2.343,76 (dois mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), pelo descumprimento de obrigações previstas no ponto 15, na Tabela 2, itens 5 e 13, do Contrato TRT19ª Nº 27/2020. | |
| CARLOS EDUARDO DE MENESES BLASO - CPNJ: 12974796000162 | Nº 1067 / 2019 | Penalidade de Multa pelo atraso injustificado de 382 dias no fornecimento do serviço, em conformidade com o item 4 da Tabela 2 da Cláusula Décima Terceira do Contrato TRT 19ª SJA Nº 018/2019. | |
| BRASUMIX EIRELLI -ME - CPNJ: 28314084000157 | Nº 5270 / 2019 | suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração do Tribunal pelo prazo de 01(um ano) | - |
| SILVANA MÁRCIA GUIMARÃES SANDES E CIA LTDA - CPNJ: 05638141000158 | Nº 1403 / 2019 | SUSPENSÃO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO DESTE TRIBUNAL PELO PRAZO DE 1(UM) ANO. | - |
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