A programação da Semana de Formação Continuada (SFC) 2024 no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) teve continuidade na manhã da última terça (9/4), com palestra sobre “Justiça 4.0: ChatGPT, Gemini e outras ferramentas Google para otimizar a rotina de magistrados e servidores”. O tema foi abordado pelo servidor Arthur Amorim, técnico judiciário do TRT-19.

A exposição visou capacitar magistrados e servidores da Justiça do Trabalho para o uso eficiente das ferramentas digitais disponíveis, especialmente o ChatGPT, o Gemini e outras ferramentas do Google, Workspace, com foco no aprimoramento da eficácia e da eficiência nas rotinas de trabalho.

 “Vejo isso como uma chance singular de desenvolver um Judiciário Trabalhista que seja ainda mais rápido, mais transparente e mais próximo das pessoas. Com a utilização inteligente das ferramentas Google e da inteligência artificial, temos a capacidade de estabelecer processos de trabalho inovadores, incentivar um ambiente de inovação contínua e dar vida à Justiça 4.0”, ponderou Amorim.

Tarde - No período da tarde foram ministrados mais dois temas: “Direitos humanos, direito à moradia e ocupação: A política nacional para a população em situação de rua (PNPSR) e os princípios aplicáveis aos casos de remoção”, que foi conduzido pela professora doutora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Alessandra Marchioni. Já a temática “A prática do precatório trabalhista” foi apresentada pelo juiz Nilton Beltrão, auxiliar da Presidência do TRT-19 na gestão de precatórios.

A palestra da professora Alessandra Marchioni teve a finalidade de ponderar sobre a dinâmica dos processos políticos, econômicos e sociais, diretamente influenciada pela posição dos atores sociais, em diversas escalas, desde a cidade até a produção da moradia, seus usos, acessos e benefícios. Ela destacou que, historicamente, são as camadas sociais mais segregadas e excluídas da participação política e do modo de produção e consumo as mais afetadas pelas transformações nas cidades.

Entre os tópicos abordados por Marchioni, destacam-se o Direito à moradia adequada e o contexto da mercantilização do espaço; Sistema de proteção aos direitos humanos da população em situação de rua, a responsabilidade estatal de cuidar e o monitoramento do Conselho dos Direitos Humanos; e Limitação ao direito à moradia e à  remoção forçada, na prática, a adoção do princípio da proporcionalidade, quando houver justificativa no interesse público, na proteção do meio ambiente, e na localização em área de risco.

A palestra do juiz Nilton Beltrão teve continuidade na manhã do dia 10/4. O objetivo de sua abordagem foi possibilitar o conhecimento prático necessário acerca das inúmeras questões administrativas e jurídicas relativas ao processamento dos precatórios, bem como aproximar o corpo de servidores do tema precatório, demonstrando que a atividade judiciária do primeiro grau ocupa posição protagonista no trato do tema. Na oportunidade, o magistrado realizou debates sobre temas polêmicos e solucionou questões práticas.

Na ocasião, também refletiu sobre conceito; formação e requisitos; precatórios e RPV; crédito preferencial e superpreferências; competências das Varas; competência do Presidente do TRT; pagamento; cessão de crédito, penhora; sucessão; honorários; juros e correção monetária, conciliação, cronograma de pagamento, convênio de pagamento, regime geral e regime especial; sequestro; precatório e o TRT-19 questões práticas.