Governança das Contratações - Normativos
| Norma | Origem da Norma | |
|---|---|---|
| ATO TRT 19ª nº 103/2022 - Atualizado | Dispõe sobre procedimentos internos para a tramitação dos processos administrativos referentes às licitações, contratos, convênios e demais formas de ajuste no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região | TRT 19ª Região |
| ATO TRT 19ª nº 61/2024 | 3ª atualização do Ato nº 103/2022 | TRT 19ª Região |
| Resolução CSJT nº 364/2023 | Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus | CSJT |
| ATO TRT 19ª nº 144/2023 | Manual para o preenchimento do Documento de Formalização da Demanda - DFD | TRT 19ª Região |
| ATO TRT 19ª nº 135/2023 | Programa Transformação | TRT 19ª Região |
| Resolução Administrativa TRT 19ª 283/2023 | - Política de Gestão de Pessoas da Área das Contratações | TRT 19ª Região |
| ATO TRT 19ª nº 22/2023 | Aprova o Plano Anual de Capacitação da Governança e Gestão das Contratações no âmbito do TRT-19 | TRT 19ª Região |
| ATO TRT 19ª nº 09/2023 | Regulamenta o procedimento para a apuração de responsabilidade e eventual adoção de medidas decorrentes de infrações previstas na Lei 14.133/2021, no âmbito do TRT-19 | TRT 19ª Região |
| ATO TRT 19ª nº 07/2023 | Dispõe sobre a definição dos serviços e fornecimentos contínuos, para fins de aplicação à Lei n. 14.133/2021, no âmbito do TRT-19 | TRT 19ª Região |
| ATO TRT 19ª nº 105/2022 | Dispõe sobre a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, da comissão de contratação e da equipe de planejamento da contratação, no âmbito do TRT-19. | TRT 19ª Região |
| ATO TRT 19ª nº 104/2022 | Dispões sobre os limites para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e luxo, no âmbito do TRT-19. | TRT 19ª Região |
| ATO TRT 19ª nº 103/2022 | Dispõe sobre procedimentos internos para a tramitação dos processos administrativos referentes às licitações, contratos, convênios e demais formas de ajuste no âmbito do TRT-19 | TRT 19ª Região |
| ATO TRT 19ª nº 118/2022 | Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e define os prazos para a execução das demandas nele contidas. | TRT 19ª Região |
| ATO TRT 19ª nº 113/2022 | Regulamenta o processo da despesa de pequeno valor por meio de suprimento de fundos, no âmbito do TRT-19. | TRT 19ª Região |
| ATO TRT 19ª nº 109/2022 | Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de mercado para aquisição de bens e contratação de serviços, bem como para prorrogação e repactuação de contratos de serviços continuados, conforme previsto pela Lei nº 14.133/21 | TRT 19ª Região |
| Resolução Adminitrativa TRT 19ª nº 254/2022 | Dispõe sobre a Política de Integridade das Contratações no âmbito do TRT -19 | TRT 19ª Região |
| Resolução Administrativa TRT 19ª nº 234/2021 | Institui a Política de Governança das Contratações Públicas no âmbito do TRT-19 | TRT 19ª Região |
| Resolução CSJT nº 310/2021 | Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho | CSJT |
| Resolução CNJ nº 347/2020 | Política de Governança das Contratações Públicas da justiça do Trabalho | CNJ |
