Projeto Garimpo
Criado em fevereiro de 2019 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), o Projeto Garimpo vem permitindo a identificação, em contas judiciais de empresas e de trabalhadores, de valores “esquecidos” no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
O sistema adotado no projeto foi desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) e disponibilizado pelo CSJT aos demais órgãos da Justiça do Trabalho.
A ferramenta localiza valores referentes a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás que não foram sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, muitos deles arquivados.
Processos com decisão definitiva da Justiça do Trabalho, mas que continuam em aberto por falta de iniciativa das partes, que, mesmo notificadas, não comparecem às Varas ou aos Tribunais para sacar seus alvarás, também são filtrados pelo sistema.
No TRT/AL, a utilização do Sistema Garimpo foi iniciada em 28 de janeiro de 2020. As pesquisas identificaram, até janeiro de 2021, a quantia de R$ 34.650.527,48 milhões e foram responsáveis pela liberação de R$ 8.823.051,89, entre créditos pertencentes a reclamantes, advogados e empresas, peritos e também à União, a título de contribuições previdenciárias, custas e IR.
Os procedimentos estão sendo realizados pela Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho (CAVT).
Juíza Gestora: Bianca Tenório Calaça
Normativos
| Objeto | |
|---|---|
| Ofício TST.CGJT nº 78/2020 | Códigos DARF - Garimpo |
| Recomendação GCGJT nº 9/2020 | Disponibilidade de recursos identificados pelo projeto Garimpo em face da pandemia da COVID-19. |
| Ato Conjunto GP/CR nº142/2019 | Dispõe sobre as atividades da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho (CAVT) no saneamento dos processos arquivados definitivamente em contas judiciais ativas e dá outras providências |
| Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de 14 de fevereiro de 2019 | Dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente na Justiça do Trabalho. |
Editais
| Período | Documentos para donwload | Objeto |
|---|---|---|
| Julho/2023 | Edital nº 07/2023 – Dispõe sobre a conversão em renda para a União dos valores irrisórios encontrados em contas judiciais ativas no âmbito do TRT/AL (Lote 26) | |
| junho/2023 | Edital nº 06/2023 – Dispõe sobre a conversão em renda para a União dos valores irrisórios encontrados em contas judiciais ativas no âmbito do TRT/AL (Lote 25) | |
| Maio/2023 | Edital nº 04/2023 – Dispõe sobre a conversão em renda para a União dos valores irrisórios encontrados em contas judiciais ativas no âmbito do TRT/AL (Lote 24) | |
| Abril/2023 | Edital nº 04/2023 – Dispõe sobre a conversão em renda para a União dos valores irrisórios encontrados em contas judiciais ativas no âmbito do TRT/AL (Lote 23) |
