Repositório On-line de Mulheres Juristas
O Repositório online para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito, no âmbito no TRT de Alagoas, foi criado para os fins de utilização nas ações concernentes à Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Os dados servirão, sempre que possível, como base de consulta a fim de identificar nomes de mulheres juristas, viabilizando a participação destas em eventos e ações institucionais, a promoção de citações em obras jurídicas e participação em comissões de concurso e bancas examinadoras, com vistas a efetivar a paridade de gênero no Judiciário.
O cadastramento resguarda os dados das juristas cadastradas respeitando as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Assim, as informações são pessoais e de inteira responsabilidade da respondente, e os dados de contato fornecidos (tais como e-mail e telefone) terão acesso restrito e serão utilizados exclusivamente pelo TRT-19, para os fins da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
A iniciativa atende à Resolução CNJ nº 255/2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, alterada pela Resolução CNJ nº 418/2021
A jurista interessada em se cadastrar deve preencher o Formulário de Cadastro, que coleta as informações para o Repositório Online de Mulheres Juristas.
Os dados cadastrados podem ser visualizados no Repositório On-line de Mulheres Juristas.
