Instituída pela Resolução Administrativa TRT 19ª n.º 230/2021, na forma prevista em seu art. 2º

Alterada  pela  Portaria Nº. 279/GP/TRT 19ª,  de 09 de junho de 2023

Membros: 

Desembargador  José Marcelo Vieira de Araújo - Presidente da Comissão;

Desembargadora  Vanda Maria Ferreira Lustosa- Presidente da Comissão de Jurisprudência (biênio de 2022/2024);

Desembargador Antonio Adrualdo Alcoforado Catão -  Membro da Comissão de Jurisprudência (biênio de 2022/2024)

Desembargador Laerte Neves de Souza - Membro da Comissão de Jurisprudência (biênio de 2022/2024); 

Servidor  Carlos Alexandre Rodrigues Ventura;

Servidor  Maurício Alexander Correia de Souza;

Servidora Márcia Cristina Sangreman de Almeida Muritiba