Secretaria de Precatórios - Atos internos relativos à gestão dos precatórios
| Objeto | |
|---|---|
| Regimento Interno | REGIMENTO INTERNO (Art. 185/192) |
| Regulamento Geral de Secretaria do TRT 19ª - Art. 75 | Atribuições da Unidade Responsável pela gestão de precatórios |
| RESOLUÇÃO N.º 258, DE 10 DE AGOSTO DE 2022. | Dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região. Transforma a Coordenadoria de Precatório em Secretaria de Precatórios |
| RESOLUÇÃO Nº 294, DE 05 DE JULHO DE 2023 | Regulamenta a gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. |
| ATO Nº. 116-GP-TRT 19ª, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 | Nomeação do Servidor Breno Roberto Pimentel Sandes para exercer o cargo em comissão de Coordenador, de nível CJ-2, da Coordenadoria de Precatório. |
| ATO Nº. 88/GP/TRT 19ª, DE 10 DE AGOSTO DE 2022. | Nomeação do servidor Breno Roberto Pimentel Sandes para exercer o cargo em comissão de Secretário, de nível CJ-3, da Secretaria de Precatórios. |
| Ato TRT 19ª GP Nº 168/2022, de 01 dezembro de 2022 | Convocação do Exmo. Juiz do Trabalho Nilton Beltrão de Albuquerque Júnior para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, exclusivamente na gestão e supervisão dos procedimentos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor, sem prejuízo do exercício de suas funções jurisdicionais, a partir de 01.12.2022, com previsão de efeitos até o término do biênio administrativo. |
| Ato TRT 19ª GP Nº 84/2021 | Convoca o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Titular da 3ª Vara do Trabalho de Maceió EDSON FRANÇOSO, para atuar, na condição de suplente do Juiz do Trabalho Substituto NILTON BELTRÃO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, durante os afastamentos legais deste, como Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, exclusivamente na gestão e supervisão dos procedimentos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor, sem prejuízo do exercício de suas funções jurisdicionais. |
| ATO TRT 19ª GP Nº 126-2020 | Convocação do Exmo. Juiz do Trabalho Nilton Beltrão de Albuquerque Júnior para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, exclusivamente na gestão e supervisão dos procedimentos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor, sem prejuízo do exercício de suas funções jurisdicionais, a partir de 01.12.2020, com previsão de efeitos até o término do biênio administrativo. |
| Portaria TRT 19ª GP Nº 394/2023 | Designa os Juízes do Trabalho Nilton Beltrão de Albuquerque Júnior e Edson Françoso para atuarem no Juízo Auxiliar e de Conciliação de Precatórios, nos períodos de 21.08.2023 a 30.11.2024. |
