Documentos Emitidos pela Secretaria da Corregedoria Regional
| Arquivo | Objeto |
|---|---|
| Provimento nº 006/2006 (96.04 KB) | Dispõe sobre o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-DOC). |
| Provimento nº 004/2006 (19.28 KB) | Disciplina procedimentos das Varas referentes a processos em tramitação no Setor de Precatórios. |
| Provimento nº 003/2006 (48.69 KB) | Disciplina procedimentos em relação aos processos com tramitação preferencial e define seus beneficiários. |
| Provimento nº 002/2006 (34.92 KB) | Altera os Provimentos SCR nº 001/1999 e 003/2003, estendendo benefícios processuais e isentando de penalidades os usuários do SPP nos casos de ausência ou defeito de formalidade a cargo da ECT. |
| Provimento nº 001/2006 (35.04 KB) | Revoga o Provimento SCR nº 05/1995, extinguindo a obrigatoriedade da emissão e colacionamento de diversos relatórios do sistema informatizado |
| Recomendação nº 003/2005 (33.37 KB) | Estabelece procedimentos relacionados à execução de valores incontroversos e a adoção do critério da proporcionalidade, nos casos dos acordos realizados antes do trânsito em julgado da decisão. |
| Recomendação nº 002/2005 (33.26 KB) | Estabelece os documentos necessários para a formação das cartas precatórias executórias. |
| Recomendação nº 001/2005 (36.74 KB) | Recomenda a utilização do rito disciplinado pelo Processo do Trabalho para os litígios decorrentes das relações de trabalho, em face da ampliação da competência da Justiça do Trabalho. |
| Provimento nº 007/2005 (61.72 KB) | Revoga a alínea "g" do parágrafo único, do artigo 3º, do Provimento SCR nº 05/2004, bem como confere nova redação ao parágrafo único, do seu artigo 5º, revogando o Provimento SCR nº 02/2005. |
| Provimento nº 006/2005 (62.64 KB) | Acrescenta §§ 1º e 2º ao artigo 16 do Provimento 02/1995, disciplinando procedimentos em relação à numeração dos autos. |
| Provimento nº 005/2005 (68.41 KB) | Determina a realização de revisão de numeração de autos antes da remessa ao TRT. |
| Provimento nº 004/2005 (37.67 KB) | Revoga o Provimento SCR nº 04/2003, que estabelece procedimentos em relação às custas não satisfeitas. |
| Provimento nº 003/2005 (33.73 KB) | Altera a redação do artigo 2º e do artigo 5º do Provimento SCR nº 01/2002, que institui a vinculação da decisão aos magistrados. |
| Provimento nº 002/2005 (95.12 KB) | Altera a redação do parágrafo único do artigo 5º do Provimento SCR nº 05/2004, que dispõe sobre a concessão de justiça gratuita com relação a honorários periciais. |
| Provimento nº 001/2005 (68.66 KB) | REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 1/2018 - Determina a utilização uniforme obrigatória do Sistema de Cálculos do TST e estabelece providências necessárias à sua utilização. |
| Recomendação nº 004/2004 (16.44 KB) | Recomenda a comunicação à Coordenação de Segurança, Manutenção e Transportes da data da oitiva de detentos em audiências realizadas no Prédio Sede das Varas. |
| Recomendação nº 003/2004 (35.92 KB) | Recomenda o cumprimento da ordem seqüencial dos processos em pauta de audiências. |
| Provimento nº 006/2004 (54.94 KB) | Estabelece a necessidade da observação de procedimentos que confiram proteção aos dados sigilosos, fiscais ou bancários, contidos em processos judiciais. |
| Provimento nº 005/2004 (75.47 KB) | Dispõe sobre a concessão de justiça gratuita com relação a honorários periciais, em processos que envolvam pessoas necessitadas. |
| Provimento nº 004/2004 (32.64 KB) | Altera a redação do caput do § 3º, do art. 4º do Provimento SCR 06/2003. |
| Provimento nº 003/2004 (85.62 KB) | Uniformiza procedimentos para a execução das contribuições previdenciárias. |
| Provimento nº 002/2004 (21.09 KB) | Altera a redação do caput do art. 1º do Provimento SCR 01/2004, inserindo-lhe incisos de I a III. |
| Provimento nº 001/2004 (38.42 KB) | Disciplina procedimentos em relação aos processos de tramitação preferencial. |
| Recomendação nº 006/2003 (36.68 KB) | Processos arquivados: autorizada a emissão de certidão negativa de pendências trabalhistas em relação a estes. |
| Recomendação nº 005/2003 (35.44 KB) | Despachos originários: a competência para prolatá-los é prerrogativa de quem detenha jurisdição. |
| Recomendação nº 004/2003 (36.81 KB) | Destinatários de intimações cujos endereços sejam acessíveis pelos Correios: evitar a notificação através do oficial de justiça. |
| Recomendação nº 003/2003 (37.43 KB) | Demandas envolvendo a Fazenda Estadual, cujo débito seja igual ou inferior a quarenta salários mínimos. Dispensada a expedição de requisitório precatório. |
| Recomendação nº 002/2003 (37.28 KB) | Dispositivo de sentença: o dispositivo direto, com a especificação dos títulos emergentes da condenação do réu, traduz a preocupação dos juízes com o aprimoramento da prestação jurisdicional, além de facilitar a execução do julgado. |
| Recomendação nº 001/2003 (35.45 KB) | Certidão motivada por deficiência operacional das Secretarias das Varas: isenção da cobrança de emolumentos. |
| Provimento nº 006/2003 (69.95 KB) | Revoga o Provimento SCR n.º 001/03 e estabelece parâmetros para a realização de audiências nas Varas do Trabalho da Região. |
| Provimento nº 005/2003 (68.34 KB) | Dá nova redação aos § 1º, § 2º e § 3º do art. 1º do Provimento SCR n.º 03/98, de 03 de junho de 1998. |
| Provimento nº 003/2003 (48.26 KB) | Restringe ao Ministério Público a utilização do Sistema de Protocolo Integrado - SPI, trata da sua substituição pelo Serviço de Protocolo Postal - SPP, e dá outras providências. |
| Provimento nº 002/2003 (22.26 KB) | Amplia as atribuições do juiz das execuções. |
| Provimento nº 001/2003 (37.88 KB) | REVOGA O PROVIMENTO SCR N.º 002/94 E ESTABELECE PARÂMETROS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS NAS VARAS DO TRABALHO DA REGIÃO |
| Recomendação nº 008/2002 (35.07 KB) | Certidão de comparecimento à audiência: isenção da cobrança de emolumentos. |
| Recomendação nº 007/2002 (35.31 KB) | Demandas envolvendo a Fazenda Estadual, cujo débito seja igual ou inferior a quarenta salários mínimos, ou envolvendo a Fazenda Municipal, cujo débito seja igual ou inferior a 30 salários mínimos. Dispensada a expedição de requisitório precatório. |
| Recomendação nº 006/2002 (37.57 KB) | Redação dos despachos: que delas conste expressamente o inteiro teor da determinação exarada. |
| Recomendação nº 005/2002 (34.3 KB) | Intervalo entre as audiências: que seja observado o lapso temporal de, no mínimo, 5 minutos. |
| Recomendação nº 004/2002 (34.68 KB) | Setor de pagamento: funcionamento em todos os dias da semana. |
| Recomendação nº 003/2002 (35.14 KB) | Liberação de honorários: que sejam observadas as cláusulas dos mandatos e contratos firmados entre constituintes e advogados. |
| Recomendação nº 002/2002 (35.24 KB) | Demandas envolvendo a União cujo débito seja inferior à sessenta salários mínimos. Dispensada a expedição de requisitório precatório. |
| Recomendação nº 001/2002 (44.95 KB) | Demandas cujo montante à disposição do Juízo cobre o valor total do acordo. Liberação do alvará referente a recolhimento de IR e contribuições previdenciárias condicionada à apresentação das respectivas guias. |
| Provimento nº 004/2002 (46.32 KB) | Revoga o Provimento nº 01/2001 que dispõe sobre a prevenção da competência para execuções conexas contra o Banco do Estado de Alagoas S/A - Produban, em liquidação extrajudicial, em virtude da revogação do Provimento 05/2000 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, além de acrescentar parágrafo único ao artigo 1º do Provimento 02/97, com redação alterada pelo Provimento nº 05/2001 |
| Provimento nº 003/2002 (44.88 KB) | Acrescenta parágrafo único à redação do artigo 1º do Provimento SCR n.º 002/98, já alterado pelo Provimento SCR nº 03/2001. |
| Provimento nº 002/2002 (47.97 KB) | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, ALÍNEAS A E B, E DO CAPUT DO ARTIGO 18 DO PROVIMENTO 02/95, BEM COMO ACRESCENTA DISPOSITIVO AOS ARTIGOS 20 E 46 DO REFERIDO PROVIMENTO. |
| Provimento nº 001/2002 (48.26 KB) | INSTITUI A VINCULAÇÃO DA DECISÃO AO MAGISTRADO QUE ENCERROU A INSTRUÇÃO. |
| Provimento nº 005/2001 (36.26 KB) | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DO PROVIMENTO SCR N° 002/97. PUBLICADO EM 06.06.2001. |
| Provimento nº 004/2001 (38.52 KB) | UNIFORMIZA E ACRESCENTA PROCEDIMENTOS PARA A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS E OFÍCIOS REQUISITÓRIOS REFERENTES ÀS CONDENAÇÕES DECORRENTES DE DECISÕES TRÂNSITAS EM JULGADO, CONTRA A UNIÃO FEDERAL (ADMINISTRAÇÃO DIRETA), ESTADOS, MUNICÍPIOS E SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, FACE O DISPOSTO PELO §3º DO ART. 114 DA CF/88 (ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/1998) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADO EM 06.06.2001. |
| Provimento nº 003/2001 (36.86 KB) | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PROVIMENTO SCR N.º 002/98. |
| Provimento nº 002/2001 (36.74 KB) | DISCIPLINA A EFETIVAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS, DECORRENTES DE ACORDOS REALIZADOS NAS VARAS DO TRABALHO, E SUA CONSEQÜENTE LIBERAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS, REVOGANDO O PROVIMENTO Nº 04/1996 DESTA CORREGEDORIA. |
