Documentos Emitidos pela Secretaria da Corregedoria Regional
| Arquivo | Objeto |
|---|---|
| Recomendação nº 009/2013 (56.98 KB) | Dispõe sobre o lançamento de movimentação no sistema informando recebimento ou não de Recurso. |
| Recomendação nº 008/2013 (51.08 KB) | Dispõe sobre a necessidade das unidades jurisdicionais de 1º Grau comunicarem ao Tribunal a celebração de acordo em processos que possuam recurso ainda em tramitação. |
| Recomendação nº 007/2013 (122.76 KB) | Dispõe sobre o envio de peças que acompanham os ofícios requisitórios de precatórios e RPV’s. |
| Recomendação nº 006/2013 (43.22 KB) | Recomenda a observância pelos Juízes de primeiro grau de jurisdição quanto à obrigatoriedade do uso da toga. |
| Recomendação nº 005/2013 (45.19 KB) | Dispõe sobre a possibilidade de apresentação no PJe-JT de ações executivas fiscais pela Procuradoria da Fazenda Nacional em Alagoas como documento anexo ao requerimento inicial, em formato PDF. |
| Recomendação nº 004/2013 (70.44 KB) | Dispõe sobre a necessidade de emenda à inicial de processos contra a Fazenda Pública, quando houver inadequação de identificação da parte demandada e dá outras providências. |
| Recomendação nº 003/2013 (156.25 KB) | Dispõe sobre a Semana da Execução Trabalhista no âmbito do TRT da 19ª Região e dá outras providências. |
| Recomendação nº 002/2013 (39.53 KB) | Dispõe sobre a necessidade de comunicação ao Serviço de Precatório nos casos de renúncias de créditos realizadas nas Varas com vistas a viabilizar o recebimento por RPV, quando já tenha sido expedido o requisitório precatório. |
| Recomendação nº 001/2013 (36.4 KB) | Recomenda a observância pelo Juízes de primeiro grau de jurisdição ao disposto no art. 4º, do Ato GP Nº 366/2012, bem como que evitem enviar carta precatória por meio físico. |
| Provimento nº 006/2013 (100.86 KB) | Designa pautas de audiências de conciliação em processos que tramitam contra a CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas. |
| Provimento nº 005/2013 (134.75 KB) | REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 1/2018 - Institui o Sistema de Cálculo Trabalhista ¿ JURISCALC no âmbito da 19ª Região e estabelece providências necessárias à sua utilização. |
| Provimento nº 004/2013 (96.82 KB) | Determina a apuração manual dos dados estatísticos dos feitos que tramitam pelo PJe, para efeito de levantamento da produtividade dos magistrados, até que o referido sistema contemple relatório estatístico automatizado. |
| Provimento nº 003/2013 (37.17 KB) | Altera parâmetros de prazos de pauta de audiências e dá outras providências. |
| Provimento nº 002/2013 (50.47 KB) | Altera dispositivos da Consolidação dos Provimentos deste Regional, fixando novos parâmetros para a diminuição dos prazos de audiência inaugural. |
| Provimento nº 001/2013 (44.38 KB) | Autoriza o Banco do Brasil S.A a fazer uso de boleto bancário para realização de depósitos judiciais. |
| Recomendação nº 013/2012 (35.11 KB) | Recomenda que seja evitada a destinação do Setor Médico do Tribunal para a realização de perícias médicas. |
| Recomendação nº 012/2012 (221.76 KB) | Recomenda o não arquivamento dos autos de processos com precatórios expedidos enquanto não forem definitivamente pagos os valores aos respectivos credores. |
| Recomendação nº 011/2012 (248.38 KB) | Recomenda, em caso de necessidade de liquidação da sentença pelo calculista da vara, que os autos lhes sejam entregues no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas. |
| Recomendação nº 010/2012 (47.58 KB) | Recomenda aos Excelentíssimos Juízes e Juízas do Trabalho do primeiro grau de jurisdição que, nos casos de execuções da dívida previdenciária, cujo valor esteja enquadrado nas hipóteses de dispensa da atuação da Procuradoria Federal em Alagoas previstas nas Portarias MPS n.º 1.293/2005, MF n.º435/2011 e PGF n.º 815/2011, só seja declarada a extinção da execução, se for o caso, após a expressa renúncia ao crédito pela Pocuradoria¿Geral Federal ou ausência de manifestação, após notificado o órgão e decorrido o prazo para pronunciamento. |
| Recomendação nº 009/2012 (63.95 KB) | Recomenda a disponibilização na internet das sentenças líquidas acompanhadas das respectivas planilhas de cálculo em formato PDF |
| Recomendação nº 008/2012 (59.41 KB) | Recomenda que a disponibilização de sentença para consulta eletrônica no sítio de internet do Tribunal, ou por qualquer outro meio, só ocorra após a sua devida juntada aos autos |
| Recomendação nº 007/2012 (49.81 KB) | Recomenda a expedição de certidão quando da existência de documentos ilegíveis enviados pelo sistema e-DOC. |
| Recomendação nº 006/2012 (46.62 KB) | Recomenda o lançamento das informações processuais no sistema com observância precisa dos códigos e movimentações constantes do Manual de Orientações do Sistema e-Gestão de 1º Grau outras providências |
| Recomendação nº 005/2012 (136.17 KB) | Dispõe sobre a II Semana Nacional de Execução Trabalhista no âmbito do TRT da 19ª Região e dá outras providências |
| Recomendação nº 004/2012 (53.69 KB) | Recomenda a identificação física e no sistema dos processos que envolvam acidente de trabalho, além da remessa à PGF das sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador, para fins de eventual ajuizamento de ação regressiva. |
| Recomendação nº 003/2012 (41.97 KB) | Disciplina a expedição de Requisição de Pequeno Valor para as demandas envolvendo a Fazenda Municipal, cujo débito seja igual ou inferior a 30 salários mínimos ou o valor definido por lei municipal que atenda do disposto no art. 100 da Constituição Federal. |
| Recomendação nº 002/2012 (51.76 KB) | Disciplina a expedição de Requisição de Pequeno Valor para demandas envolvendo a Fazenda Estadual nos termos da Lei Estadual nº 7.154, de 04 de junho de 2010 |
| Recomendação nº 001/2012 (28.37 KB) | Recomenda que ofícios que tratam das Requisições de Pequeno Valor relativas a débitos da União sejam remitidos previamente ao Serviço de Precatórios, para autuação e posterior remessa à Secretaria de Orçamento e Finanças. |
| Provimento nº 004/2012 (32.34 KB) | Altera a redação do art. 160-A da Consolidação dos Provimentos do TRT da 19ª Região, em face da alteração do art. 6º da Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho promovida pela Resolução nº 115/2012 daquele Conselho, para tornar não obrigatória a indicação de CPF ou CNPJ das partes nas requisições para pagamento de honorários periciais nos casos de concessão à parte do benefício da justiça gratuita. |
| Provimento nº 003/2012 (933.18 KB) | Altera dispositivos da Consolidação dos Provimentos deste Regional, fixando parâmetros para prazos médios de pautas de audiência. |
| Provimento nº 002/2012 (268.85 KB) | Normaliza procedimentos a serem observados nas unidades jurisdicionais com vistas à redução do prazo médio de execução e do passivo de autos nessa fase processual |
| Provimento nº 001/2012 (72.31 KB) | Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, as atividades exercidas pelo Serviço de Apoio às Varas do Trabalho ¿ SAVT junto às unidades jurisdicionais |
| Recomendação nº 005/2011 (39.64 KB) | Dispõe sobre procedimentos recomendados pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho em ata de correição ordinária. |
| Recomendação nº 004/2011 (34.64 KB) | Dispõe sobre a padronização da expedição de Certidões de "Objeto e Pé", emitidas às entidades bancárias com fins de financiamentos imobiliários ao cidadão. |
| Recomendação nº 003/2011 (77.64 KB) | Dispõe sobre a Semana Nacional da Conciliação e da Execução Trabalhista no âmbito do TRT da 19ª Região e dá outras providências. |
| Recomendação nº 002/2011 (31.25 KB) | Recomenda que sejam comunicadas à Secretaria da Corregedoria Regional todas as ocorrências de ameaças a testemunhas, colaboradores da justiça, partes ou seus familiares. |
| Recomendação nº 001/2011 (36.13 KB) | Recomenda que, quando do cadastramento de partes e advogados no sistema informatizado, sejam registradas suas qualificações, devendo constar como advogado da parte aquele que subscreve a respectiva peça processual. |
| Provimento nº 001/2011 (69.79 KB) | REVOGADO PELO PROVIMENTO 02/2015. Centraliza as execuções da VASP - Viação Aérea São Paulo, no Serviço de Apoio às Execuções. |
| Recomendação nº 001/2010 (70.64 KB) | Dispõe sobre a Semana Nacional da Conciliação no âmbito do TRT da 19ª Região e dá outras providências. |
| Provimento nº 002/2010 (73.36 KB) | Altera a Consolidação dos Provimentos do TRT da 19ª Região, disciplinando procedimentos relativos aos pagamentos de honorários periciais quando concedida à parte o benefício da justiça gratuita. |
| Provimento nº 001/2010 (39.47 KB) | Altera a Consolidação dos Provimentos do TRT da 19ª Região, disciplinando procedimentos relativos aos débitos fiscais e previdenciários quando da expedição da certidão de crédito trabalhista. |
| Recomendação nº 004/2008 (57.65 KB) | Revoga a Recomendação n.º 03/2008 e recomenda às Varas do Trabalho da 19ª Região que considerem comuns os prazos contra litisconsortes unitários com procuradores diferentes. |
| Recomendação nº 003/2008 (54.92 KB) | Recomenda que os prazos processuais legais para as partes que litigam em litisconsórcio unitário com procuradores diferentes, sejam comuns e contados em dobro. |
| Recomendação nº 002/2008 (53.93 KB) | Recomenda que se enviem as planilhas de cálculos com os detalhes das contas, para efeito de apuração das contribuições previdenciárias. |
| Recomendação nº 001/2008 (54.97 KB) | Recomenda que se evite a prestação de informações às partes e advogados através do telefone das unidades judiciárias. |
| Recomendação nº 002/2007 (35.76 KB) | Recomenda a remessa de cópias das peças e não dos autos principais nos casos de exceções de suspeição, impedimento e conflito de competência. |
| Recomendação nº 001/2007 (18.86 KB) | Recomenda a limitação dos valores liberados através das Guias de Acolhimento e Levantamento de Depósito Judicial Trabalhista. |
| Provimento nº 002/2007 (79.41 KB) | Disciplina a autuação dos embargos em autos apartados quando não recebidos com efeito suspensivo. |
| Provimento nº 001/2007 (46.82 KB) | Confere nova redação ao artigo 2º, do Provimento SCR nº 05/2004, que dispõe sobre a concessão de justiça gratuita com relação a honorários periciais, acrescentando-lhe, também, parágrafo único. |
| Provimento nº 007/2006 (32.64 KB) | Revoga o § 2º do artigo 16 do Provimento nº 02/95, que trata da numeração das folhas dos processos, acrescentado pelo Provimento nº 06/2005. |
