Normas TRT/AL
Portaria nº. 345, de 28 de setembro de 2020 - Institui Comissão para estudos e proposição de medidas voltadas ao cumprimento da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
Ato nº 3, de 19 de janeiro de 2021 - Atribui o exercício das funções de controlador e encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
Portaria nº. 21, de 20 de janeiro de 2021 - Altera a composição da Comissão para estudos e proposição de medidas voltadas ao cumprimento da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, instituída pela Portaria nº 345/GP/TRT19, de 28 de setembro de 2020.
Ato nº. 19, de 18 de fevereiro de 2021 - Converte a Comissão para estudos e proposições de medidas voltadas ao cumprimento da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (CGPD).
Portaria nº. 79, de 03 de março de 2021 - Institui Grupo de Trabalho Técnico de caráter multidisciplinar para auxiliar o Encarregado nas funções atinentes à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do TRT 19ª Região.
Portaria nº. 90, de 16 de março de 2021 - Altera a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (CGPD), instituído pela Portaria GP TRT 19ª nº 345, de 28/9/2020 e alterado pela Portaria GP TRT 19ª nº 21, de 20/1/2021.
Portaria nº. 93, de 16 de março de 2021 - Torna sem efeito a Portaria GP TRT 19ª nº 73, de 03/3/2021, disponibilizada no D.E.J.T. de 04/3/2021. Institui Grupo de Trabalho Técnico de caráter multidisciplinar para auxiliar o Encarregado nas funções atinentes à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do TRT 19ª Região.
Portaria nº. 102, de 22 de março de 2021 - Altera a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (CGPD), instituído pela Portaria GP TRT 19ª nº 345, de 28/9/2020 e alterado pela Portaria GP TRT 19ª nº 90, de 16/3/2021.
Portaria nº. 113, de 06 de abril de 2021 - Altera a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (CGPD), instituído pela Portaria GP TRT 19ª nº 345/2020, alterada pelas Portarias GP TRT 19ª nº 90 e 102/2021
Resolução Administrativa nº 212, de 19 de maio de 2021 - Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região.
