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 Escola Judicial da 19ª Região é um órgão sem fins lucrativos, integrante da estrutura organizacional do TRT/19ª Região que visa promover meios que facilitem a especialização, aperfeiçoamento e atualização dos magistrados e servidores, objetivando o aprimoramento no domínio do direito e outras ciências correlatas, no âmbito da jurisdição do TRT da 19ª Região, bem como a melhoria da eficiência na prestação jurisdicional oferecida por este Tribunal.

Foi criada pela Resolução Administrativa (RA) nº 15/2007, de 31 de julho de 2007, a qual aprovou o Regimento Interno do referido órgão, que foi alterado pela Resolução Administrativa nº 01/2008, de 12 de fevereiro de 2008.

A Resolução Administrativa nº 27/2013, reestruturou a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, com amparo no art. 21, VIII, do Regimento Interno deste Tribunal.

Sua primeira diretoria foi composta pelo Desembargador Pedro Inácio da Silva (Diretor-Geral da Escola) e pelo Juiz Luiz Carlos Monteiro Coutinho (Vice-Diretor).

A gestão atual - 2022/2024 é composta pela Desembargadora Anne Helen Fischer Inojosa,  como Diretora, tendo como Vice-Diretor o Juíz Flávio Luiz da Costa.

OBJETIVOS

Objetivo geral

A Escola Judicial tem por finalidade promover a formação inicial e continuada dos magistrados, a formação de servidores nas áreas de conhecimento vinculadas à atividade-fim do Tribunal e a formação de formadores.

Objetivos específicos

• Realizar o Módulo Regional da Formação Inicial para os magistrados vitaliciandos, nos termos  das normas editadas pela ENAMAT, com a finalidade de proporcionar o conhecimento profissional teórico e prático para o exercício da magistratura e como requisito ao vitaliciamento;
• Realizar cursos de formação continuada para magistrados do trabalho vitalícios, visando o aperfeiçoamento profissional, a promoção e o acesso;
• Realizar cursos de formação de formadores para a qualificação dos profissionais de ensino que atuarão nas atividades de formação para magistrados e servidores;
• Realizar atividades de extensão, seminários, simpósios, encontros, painéis e congêneres visando a formação de magistrados e servidores e a integração com a sociedade;
• Realizar cursos de pós-graduação, diretamente ou mediante convênio e/ou parceria com Universidades, Instituições de Ensino e Centros de Pesquisa;
• Realizar estudos e pesquisas a partir da definição de áreas temáticas de interesse institucional, diretamente ou em convênio com outras instituições, visando o aprimoramento da prestação jurisdicional e da formação de magistrados e servidores;
• Realizar atividades de ensino e estudos, mediante convênio, parceria e/ou intercâmbio com outras Escolas Judiciais ou outras instituições nacionais ou estrangeiras.

Áreas de atuação

No exercício de suas atribuições, a Escola Judicial 19ª Região, contemplará as seguintes áreas de atuação, com base em diagnósticos anuais de necessidades por ela realizados:

a) Formação inicial de Juízes
b) Formação continuada de Magistrados;
c) Formação inicial de servidores que exercem atividades-fim e meio;
d) Formação continuada de Servidores que exercem atividades-fim e meio;
f) Pesquisa em Educação e Gestão Judiciária;
g) Extensão do conhecimento sobre Justiça do Trabalho à sociedade;
h) Divulgação do conhecimento produzido;
i) Estágiários;
j) Adicional de Qualificação e pós-graduação.