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EJUD - Formação de Servidores - Formação Continuada

A formação e a capacitação de servidores tem o propósito de contribuir para a atualização profissional e para o desenvolvimento do servidor, visando melhorar seu desempenho em sua função atual e com perspectivas para o exercício de novas atribuições, alinhadas às diretrizes institucionais.

Os princípios que deverão nortear a formação dos servidores, com base na Resolução Administrativa nº. 18/2007,  são:

•     Responsabilidade compartilhada
•     Oportunidade de Crescimento Igualitária
•     Busca de Qualidade e Produtividade
•     Valorização do Servidor
•     Gestão do Conhecimento
•     Alinhamento Estratégico

 A formação e capacitação tem como objetivos:

•     melhoria da eficiência, eficácia e efetividade dos serviços prestados ao cidadão;
•     valorização do servidor, por meio da sua capacitação permanente;
•     adequação do quadro de servidores aos novos perfis profissionais requeridos no setor público;
•     divulgação e controle de resultados de ações de capacitação; e,
•     racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRT19

• Resolução Administrativa nº. 18/2007 - Instituir a Política de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região
• Lei nº. 11.416/2006 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nos 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.
• Portaria Conjunta nº. 01/2007 - Regulamenta os dispositivos Adicional de Qualificação, Gratificação de Atividade Externa, Gratificação de Atividade de Segurança e Desenvolvimento na Carreira da Lei nº. 11.416/2006
• Portaria Conjunta nº. 03/2007 - Regulamenta os seguintes dispositivos da Lei nº. 11.416, de 15 de dezembro de 2006
• Resoluções  nº. 159/2012 - CNJ -  Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário;
• Resolução nº. 192/2014 do CNJ - Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário;

INSTRUTORIA INTERNA

Ato TRT 19ª GP nº. 100/2011 - Dispõe sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso e a Criação do Banco de Talentos no âmbito do Tribunal

PROGRAMAS ESPECÍFICOS DE CAPACITAÇÃO

Algumas aéreas possuem programas específicos de capacitação, a serem realizados pela Escola Judicial, conforme abaixo:

PROGRAMA  DE RECICLAGEM ANUAL PARA AGENTES DE SEGURANÇA

• Ato TRT19 nº. 117/2016 - Regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade de Segurança - GAS e o Programa de Reciclagem Anual para atividades de segurança no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
• Resolução nº 175/2016 – CSJT - Dispõe sobre as atividades de segurança institucional no âmbito da Justiça do Trabalho.
• Portaria Conjunta nº 01/2007 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Anexo III, caput dos artigos 1º, 2º e artigo 3º.
• Portaria Conjunta nº 03/2007 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Anexo III, art. 4º, VI.

CONCILIAÇÃO

    Resolução nº. 174/2016 - CSJT - Regulamenta políticas de conciliação na Justiça do Trabalho Conciliação e Mediação

CAPACITAÇÃO DO CONTROLE INTERNO

    Parecer n. 2/2013-SCI/Presi/CNJ - Sugestões de procedimentos a serem adotados

CAPACITAÇÃO DA SETIC

    Resolução nº 211/2015 – CNJ - Institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).

CAPACITAÇÃO SOBRE SUSTENTABILIDADE

• Ato Conjunto – CSJT.TST.GP nº 24/2014 - Institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho – PNRSJT
• Resolução Administrativa Nº 105/2016 – Institui o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
• Resolução Nº 201/2015 _ CNJ - Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ)

CAPACITAÇÃO REFERENTE À ACESSIBILIDADE

• Resolução Administrativa nº 64/2010 – CSJT - Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e a capacitação de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas.
• Resolução nº 230/2016 - CNJ - Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação em resolução a Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de  Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão